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Atualizado em: 20/01/2026 às 13h51
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70 atos encontrados
Nº 4
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regimento do Conselho Municipal de Turismo de Crucilândia - COMTUR. Art. 1º. Fica aprovado o regimento interno do Conselho Municipal de Turismo de Crucilândia - COMTUR, na forma do anexo único deste decreto.
Nº 3
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Anual Municipal de Fiscalização Tributária para o exercício de 2026. Parágrafo único - O Plano Anual Municipal de Fiscalização Tributária, também tem como finalidade incrementar a transparência e melhorar a eficiência da fiscalização, a fim de evitar evasão e sonegação fiscal, ademais, também atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG.
Nº 2
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao pagamento de Tributos e dá outras providências. Art. 1º - O pagamento será feito em parcela única, de forma antecipada, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2026, devendo ser efetuado até do dia 18 de agosto de 2026. E dá outras providências.
Nº 1
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam ratificados os feriados municipais fixados pela legislação, a serem observados no ano de 2026, a saber: a) Data móvel - sexta-feira da Paixão; b) 14/03 - Virgem Manoelina; c) 03/05 - Santa Cruz, Padroeira da Cidade; d) 16/10 - São Geraldo; e) 27/12 - Emancipação Político-Administrativa do Município.
Nº 83
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Crucilândia - MG, e dá outras providências. Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia 31 de dezembro de 2025, quarta-feira, a partir das 20 horas. Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia 02 de janeiro de 2026, sexta-feira.
Nº 75
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências."
Nº 74
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências."
Nº 70
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, REGULADO PELO EDITAL N° 01/2025"
Nº 69
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 64
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 63
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Crucilândia - FMSBC."
Nº 62
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga na integra o Decreto n° 64, de 05 de novembro de 2024."
Nº 61
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza em Caráter Precário o Uso de Espaços Públicos (Vias Públicas), durante a 'XXXVI Festa de São Geraldo Magela', e dá outras providências."
Nº 46
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 52
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 51
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 50
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 49
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 48
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 47
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 45
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 44
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo pra fins de Regulação Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de junho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 43
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o caput do a r t i g o 1° e seus p a r á g r a f o s 1° , 2° e 3° e artigo 2° e s e u s p a r á g r a f o s 1° e 2 º , do Decreto Municipal n° 02, de 02 de janeiro de 2025. "
Nº 41
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para a elaboração do Plano Plurianual do Município de Crucilândia para o período de 2026 a 2029 e da outras providências. A prefeita municipal de Crucilândia, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 106, inciso XXXIX, da Lei Orgânica Municipal, decreta: 1 - a compatibilidade imprescindível com : a) a orientação estratégica do novo governo; b) a capacidade financeira do município; c) a capacidade operacional dos diversos órgãos e entidades municipais; d) melhoria da qualidade dos serviços públicos; e) melhoria na alocação de recursos a partir de um planejamento bem elaborado; f) transparência e participação social; Confira o decreto na íntegra, em anexo. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo
Nº 36
Decreto
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica autorizada a explorar área (espaço público), especificado na chamada pública nº 02/2025, com vistas à exploração da praça de alimentação no Parque de Exposições no evento XXXIII Festa do Peão e do Carro de Boi de Crucilândia, no ´período de 24 a 27 de julho de 2025, para a venda de bebidas e comidas aos participantes, a empresa DISPEL - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. EPP., com inscrição no CNPJ nº 00.175.629/0001-72, tendo sido declarada habilitada, no referido certame, sendo a oferta aceita de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo.
Nº 35
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ANEXO ÚNICO, CONCERNENTE AS DIÁRIAS DE VIAGENS, DO DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE 1 0 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31
Decreto
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CRUCILÂNDIA"
Nº 30
Decreto
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"PRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG."
Nº 26
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza em Caráter Precário o Uso de Espaços Públicos, durante a 19ª Caip Banda & 3° Festival Gastronômico de Crucilândia - Junto e Misturado', e dá outras providências."
Nº 22
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece Normas Regulamentares sobre o Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Poder Executivo do Município de Crucilândia/MG."
Nº 21
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado para contratação temporária por excepcional interesse público para exercício de atribuições no município de Crucilândia/MG, na área da saúde, regulado pelo edital nº 01/2025.
Nº 20
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da classificação final/definitiva, do processo seletivo para certificação de diretores de unidade escolar e de Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI do município de Crucilândia/MG - Gestão do Biênio: 2025 a 2026, regulado pelo edital nº002/2025
Nº 15
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Nº 13
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto n° 24-A, de 29 de julho de 2019".
Nº 12
Decreto
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado final/classificação definitiva, do processo seletivo simplificado de provas de títulos e formação introdutória profissional para contratação temporária, regulado pelo edital nº001/2025
Nº 8
Decreto
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"PROMOVE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG."
Nº 7
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza Monetariamente a Planta Genérica de Valores do Município de Crucilândia-MG, pelo Índice Geral de Preços de Mercado-IGPM e dispõe sobre os Logradouros em conformidade com Cs Padrões definidos nas Zonas Fiscais , para efeitos de cobrança do Imposto Sobre Propriedade Predial Territorial Urbana- IPTU."
Nº 4
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO CRUCILÂNDIA AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/ CONVECTIVA DE CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA N° 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Nº 1
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado final, do processo seletivo público, para contratação temporária de agente comunitário de saúde - ACS e AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, regulado pelo edital nº01/2025.
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"RATIFICA AS DATAS DOS FERIADOS MUNICIPAIS A SEREM OBSERVADOS NO ANO DE 2025"
Nº 2
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Ficam revogados na íntegra Decretos Municipais n º s : 10, de 15 de abril de 2015 e 30, de 23 de dezembro de 2015”.
Nº 3
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Atualiza monetariamente a Unidade Fiscal Municipal - UFM do município de Crucilâdia-mg, pelo índice Geral de preços de Mercado-IGPM"
Nº 75
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do concurso público regido pelo edital nº 001/2024, do município de Crucilândia MG.
Nº 69
Decreto
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a utilização do Sistema de Registro de preços, disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, para a Adesão do Município de Crucilândia às Aquisições e Contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais, para execução de Ações no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Nº 64
Decreto
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Crucilândia - CMSBC e da outras providências.
Nº 63
Decreto
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica sanção administrativa a Empresa GG Soluções Comerciais Ltda. , inscrita no CNPJ sob o nº 43.575.205/0001-08.
Nº 77
Decreto
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Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito de Crucilândia, do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 106, inciso XXXIX, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária, por excepcional interesse Público, para Exercício de Atribuições no Município de Crucilândia/MG, nas áreas da saúde; educação; obras e urbanismo, apresentado pela comissão avaliadora de processos seletivos, esta designada por meio da portaria nº 65/2023; Decreta: Art. 1º - Fica homologado o resultado final do processo seletivo simplificado promovido pelo município de Crucilândia/MG, nos termos do Edital nº 03/2023, consoante classificação final dos candidatos, cuja publicação se deu no quadro de avisos da sede da Prefeitura Municipal e no site da prefeitura, www.prefeituradecrucilandia.mg.gov.br, no dia 16 de novembro de 2023. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação
Nº 11/2022
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Atualiza Monetariamente a Planta Genérica de Valores do Município de Crucilândia - MG, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA e dispõe sobre os logradourosem conformidade comos Padões definidos nas Zonas Fiscais, para efeitos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU."
Nº 12/2022
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Atualiza Monetariamente a Planta Genérica de Valores do Município de Crucilândia - MG, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA e dispõe sobre os logradourosem conformidade comos Padões definidos nas Zonas Fiscais, para efeitos de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI."
Nº 38/2022
Decreto
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Data: 13/10/2022
Autoria: Executivo
" Prorroga o prazo para a concessão de anistia de tributos municipais inscritos na Dívida Ativa do município de Crucilândia/MG."
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 13/02/2026 08:09
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