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Legislação
Atualizado em: 10/08/2026 às 11h23
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85 atos encontrados
Nº 45
Decreto
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo previsto no art. 10 do decreto nº 31, de 27 de maio de 2026, para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo.
Nº 44
Decreto
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a regularidade do loteamento denominado "Residencial Alto Mirante" e autoriza a execução das obras de Infraestrutura Urbana e dá outras providências. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo!
Nº 382026
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Alfabetização do município de Crucilândia, e dá outras providências. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo!
Nº 33
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo
Nº 31
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)
Nº 30
Decreto
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza em caráter precário o uso de Espaços Públicos
Nº 21
Decreto
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Crucilândia e dá outras providências. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo!
Nº 20
Decreto
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA, N O ÂMBITO D O MUNICÍPIO DE CRUCILANDIA/MG, A EXECUÇAO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E FISCALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 210/2024, INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCE/MG N ° 05/2025 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 19
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas...
Nº 182029
Decreto
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.115/2017, que dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal, e estabelece procedimentos para recebimento e tratamento de manifestações dos usuários dos serviços públicos no âmbito do Município de Cruiclândia/Mg.
Nº 13
Decreto
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS D O MUNICÍPIO DE CRUCILÁNDIA AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, PORTARIA N° 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO D O DESENVOLVIMENTO REGIONAL"
Nº 11
Decreto
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL N° 35, DE 01 DE JULHO D E 2025, PARA PREVER DIÁRIA ESPECÍFICA PARA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE OU ACOMPAAMENTO PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 10
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas..."
Nº 9
Decreto
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Promove a Consolidação da Legislação Tributária no Município de Crucilândia"
Nº 4
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regimento do Conselho Municipal de Turismo de Crucilândia - COMTUR. Art. 1º. Fica aprovado o regimento interno do Conselho Municipal de Turismo de Crucilândia - COMTUR, na forma do anexo único deste decreto.
Nº 3
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Anual Municipal de Fiscalização Tributária para o exercício de 2026. Parágrafo único - O Plano Anual Municipal de Fiscalização Tributária, também tem como finalidade incrementar a transparência e melhorar a eficiência da fiscalização, a fim de evitar evasão e sonegação fiscal, ademais, também atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG.
Nº 2
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao pagamento de Tributos e dá outras providências. Art. 1º - O pagamento será feito em parcela única, de forma antecipada, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2026, devendo ser efetuado até do dia 18 de agosto de 2026. E dá outras providências.
Nº 1
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam ratificados os feriados municipais fixados pela legislação, a serem observados no ano de 2026, a saber: a) Data móvel - sexta-feira da Paixão; b) 14/03 - Virgem Manoelina; c) 03/05 - Santa Cruz, Padroeira da Cidade; d) 16/10 - São Geraldo; e) 27/12 - Emancipação Político-Administrativa do Município.
Nº 83
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Crucilândia - MG, e dá outras providências. Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia 31 de dezembro de 2025, quarta-feira, a partir das 20 horas. Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia 02 de janeiro de 2026, sexta-feira.
Nº 75
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências."
Nº 74
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências."
Nº 70
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, REGULADO PELO EDITAL N° 01/2025"
Nº 69
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 64
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 63
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Crucilândia - FMSBC."
Nº 62
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga na integra o Decreto n° 64, de 05 de novembro de 2024."
Nº 61
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza em Caráter Precário o Uso de Espaços Públicos (Vias Públicas), durante a 'XXXVI Festa de São Geraldo Magela', e dá outras providências."
Nº 52
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 51
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 50
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 49
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 48
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 44
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo pra fins de Regulação Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de junho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 45
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 43
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o caput do a r t i g o 1° e seus p a r á g r a f o s 1° , 2° e 3° e artigo 2° e s e u s p a r á g r a f o s 1° e 2 º , do Decreto Municipal n° 02, de 02 de janeiro de 2025. "
Nº 41
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para a elaboração do Plano Plurianual do Município de Crucilândia para o período de 2026 a 2029 e da outras providências. A prefeita municipal de Crucilândia, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 106, inciso XXXIX, da Lei Orgânica Municipal, decreta: 1 - a compatibilidade imprescindível com : a) a orientação estratégica do novo governo; b) a capacidade financeira do município; c) a capacidade operacional dos diversos órgãos e entidades municipais; d) melhoria da qualidade dos serviços públicos; e) melhoria na alocação de recursos a partir de um planejamento bem elaborado; f) transparência e participação social; Confira o decreto na íntegra, em anexo. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo
Nº 36
Decreto
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica autorizada a explorar área (espaço público), especificado na chamada pública nº 02/2025, com vistas à exploração da praça de alimentação no Parque de Exposições no evento XXXIII Festa do Peão e do Carro de Boi de Crucilândia, no ´período de 24 a 27 de julho de 2025, para a venda de bebidas e comidas aos participantes, a empresa DISPEL - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. EPP., com inscrição no CNPJ nº 00.175.629/0001-72, tendo sido declarada habilitada, no referido certame, sendo a oferta aceita de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo.
Nº 35
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ANEXO ÚNICO, CONCERNENTE AS DIÁRIAS DE VIAGENS, DO DECRETO MUNICIPAL N° 27, DE 1 0 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31
Decreto
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CRUCILÂNDIA"
Nº 30
Decreto
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"PRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG."
Nº 26
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza em Caráter Precário o Uso de Espaços Públicos, durante a 19ª Caip Banda & 3° Festival Gastronômico de Crucilândia - Junto e Misturado', e dá outras providências."
Nº 22
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece Normas Regulamentares sobre o Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Poder Executivo do Município de Crucilândia/MG."
Nº 21
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado para contratação temporária por excepcional interesse público para exercício de atribuições no município de Crucilândia/MG, na área da saúde, regulado pelo edital nº 01/2025.
Nº 20
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da classificação final/definitiva, do processo seletivo para certificação de diretores de unidade escolar e de Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI do município de Crucilândia/MG - Gestão do Biênio: 2025 a 2026, regulado pelo edital nº002/2025
Nº 15
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Nº 13
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto n° 24-A, de 29 de julho de 2019".
Nº 12
Decreto
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do resultado final/classificação definitiva, do processo seletivo simplificado de provas de títulos e formação introdutória profissional para contratação temporária, regulado pelo edital nº001/2025
Nº 8
Decreto
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"PROMOVE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG."
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