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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 08/12/2025 às 15h54
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20 atos encontrados
Nº 198
Lei Complementar
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Anexos
Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Crucilândia. O parcelamento do solo do município de Crucilândia atenderá às normas e parâmetros estabelecidos nesta Lei Complementar e nas demais legislações pertinentes, em particular o Decreto Estadual nº 48.253/2021 e Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações.
Nº 197
Lei Complementar
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o macrozoneamento territorial do município de Crucilândia e dá outras providências. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo!
Nº 196
Lei Complementar
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Anexo I, do Quadro de Pessoal Geral Efetivo, exceto Pessoal Efetivo do Magistério e da Secretaria Municipal de Educação e Anexo V, do Quadro de Pessoal Atendimento Programas Especiais, da Lei Complementar Municipal n° 176/2023 e suas alterações."
Nº 195
Lei Complementar
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Anexo l do Quadro de Pessoal Comissionado Geral, da Lei Complementar Municipal n° 174/2023 e suas alterações."
Nº 194
Lei Complementar
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede revisão geral anual na Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo alterando o Anexo II, III e IV da Lei Complementar N.º 95 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências"
Nº 193
Lei Complementar
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Anexo I, do Quadro de Pessoal Efetivo Magistério e Secretaria de Educação, da Lei Complementar Municipal n° 177/2023 e suas aterações."
Nº 192
Lei Complementar
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Anexo Ill, do Quadro de Pessoal Comissionado Saúde, da Lei Complementar Municipal n° 174/2023 e suas alterações."
Nº 189
Lei Complementar
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o inciso ll, do parágrafo único, do art. 237, da Lei Complementar Municipal n° 113/2015 e suas alterações”
Nº 190
Lei Complementar
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Anexo V, do Quadro de Pessoal Atendimento Programas Especiais, da Lei Complementar Municipal n* 176/2023 e suas alterações."
Nº 191
Lei Complementar
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Anexo l, do Quadro de Pessoal Efetivo Magistério e Secretaria de Educação, da Lei Complementar Municipal n° 177/2023 e suas alterações."
Nº 167/2022
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Altera a Lei Complementar Municipal nº113. de 21 de dezembro de 2015 e suas alterações."
Nº 82/2010
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Crucilândia e dá outras providências."
Nº 27/2005
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispões sobre o Código Sanitário e de Higiene Pública do Município de Crucilândia e dá outras providências."
Nº 163/2022
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Altera o índice de atualização monetária previsto na Lei Complementar Municipal nº 113, de 21 de dezembro de 2015 e suas alterações, que instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG."
Nº 141/2018
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Acrescenta o artigo 369-A, à Lei Complementar Municipal nº 113, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG."
Nº 138/2017
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) e Declaração Eletrônica de Serviço (DES) no Município de Crucilândia e dá outras providências."
Nº 137/2017
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera Lei Complementar Municipal nº 113, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG."
Nº 113/2015
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.”
Nº 112/2015
Lei Complementar
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Crucilândia e estabelece critérios para o Lançamento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o exercício de 2016 e dá outras providências."
Nº 137/2017
Lei Complementar
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
“Altera a Lei Complementar nº 113, de 21 de dezembro de 2015, que Instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.”
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