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Nº 69
Decreto
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Data:
02/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a utilização do Sistema de Registro de preços, disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, para a Adesão do Município de Crucilândia às Aquisições e Contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais, para execução de Ações no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Nº 69
Portaria
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Data:
06/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Crucilândia - CMSBC.
Nº 64
Decreto
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Data:
05/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Crucilândia - CMSBC e da outras providências.
Nº 63
Decreto
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Data:
01/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aplica sanção administrativa a Empresa GG Soluções Comerciais Ltda. , inscrita no CNPJ sob o nº 43.575.205/0001-08.
Nº 77
Decreto
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O Prefeito de Crucilândia, do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 106, inciso XXXIX, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária, por excepcional interesse Público, para Exercício de Atribuições no Município de Crucilândia/MG, nas áreas da saúde; educação; obras e urbanismo, apresentado pela comissão avaliadora de processos seletivos, esta designada por meio da portaria nº 65/2023; Decreta: Art. 1º - Fica homologado o resultado final do processo seletivo simplificado promovido pelo município de Crucilândia/MG, nos termos do Edital nº 03/2023, consoante classificação final dos candidatos, cuja publicação se deu no quadro de avisos da sede da Prefeitura Municipal e no site da prefeitura, www.prefeituradecrucilandia.mg.gov.br, no dia 16 de novembro de 2023. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação
Nº 1282
Lei
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Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 1.282 de 2023 "Cria o Programa Social de Formação Profissional no município de Crucilândia e dá outras providências". A Câmara Municipal de Crucilândia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica instituído no Município de Crucilândia, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Social de Formação Profissional.
Nº 1235/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Autoriza a concessão de Anistia de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Crucilândia/MG e dá outras providências."
Nº 1159/2019
Lei
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui o Serviço de Inspeção Municipal Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal - S.I.M. no Município de Crucilândia, e dá outras providências."
Nº 1130/2018
Lei
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Dispõe sobre a Legislação Ambiental"
Nº 1110/2016
Lei
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Disciplina o Serviço de Recolhimento, Destinação de Entulho e de Outros Materiais no Município de Crucilândia e dá outras providências."
Nº 1049/2013
Lei
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros: Táxi, Mototáxi, Motocargas e dá outras providências."
Nº 992/2010
Lei
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Regulamenta no Município de Crucilândia o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°123, de 2006, e dá outras providências."
Nº 992/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Regulamenta no Município de Crucilândia o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°123, de 2006, e dá outras providências."
Nº 167/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Altera a Lei Complementar Municipal nº113. de 21 de dezembro de 2015 e suas alterações."
Nº 163/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Altera o índice de atualização monetária previsto na Lei Complementar Municipal nº 113, de 21 de dezembro de 2015 e suas alterações, que instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG."
Nº 141/2018
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Acrescenta o artigo 369-A, à Lei Complementar Municipal nº 113, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG."
Nº 138/2017
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) e Declaração Eletrônica de Serviço (DES) no Município de Crucilândia e dá outras providências."
Nº 137/2017
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera Lei Complementar Municipal nº 113, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG."
Nº 113/2015
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.”
Nº 112/2015
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Crucilândia e estabelece critérios para o Lançamento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o exercício de 2016 e dá outras providências."
Nº 82/2010
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Crucilândia e dá outras providências."
Nº 60/2022
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Prorroga o prazo para a concessão de anistia de tributos municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Crucilândia."
Nº 58/2022
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Altera o caput do artigo 1° e seus parágrafos 1°, 2° e 3° e artigo 2° e seus parágrafos 1° e 2°, do Decreto Municipal n° 03, de 10 de janeiro de 2022."
Nº 38/2022
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Autoria:
Executivo
" Prorroga o prazo para a concessão de anistia de tributos municipais inscritos na Dívida Ativa do município de Crucilândia/MG."
Nº 28A/2020
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estabelece o regulamento do novo Cemitério Parque Municipal Vila Verde."
Nº 27/2005
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispões sobre o Código Sanitário e de Higiene Pública do Município de Crucilândia e dá outras providências."
Nº 24A/2019
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Aprova a regulamentação da Lei Municipal nº 1159/2019, que institui o Serviço de Inspeção Municipal Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal - S.I.M. no Município de Crucilândia, e dá outras providências."
Nº 12/2022
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Atualiza Monetariamente a Planta Genérica de Valores do Município de Crucilândia - MG, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA e dispõe sobre os logradourosem conformidade comos Padões definidos nas Zonas Fiscais, para efeitos de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI."
Nº 11/2022
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Atualiza Monetariamente a Planta Genérica de Valores do Município de Crucilândia - MG, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA e dispõe sobre os logradourosem conformidade comos Padões definidos nas Zonas Fiscais, para efeitos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU."
Nº 6/2018
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4/2022
Portaria
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Designa Comissão de Avaliação de Bens, Acompanhamento de Obras para o Exercício de 2022 e dá outras providências".
Nº 3/2022
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Dispõe sobre os procedimentos relativos ao pagamento de tributos e dá outras providências."
Nº 1/2010
Lei
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
" Acrescenta inciso V ao Art.32 da Lei Orgânica Municipal."
Nº 1/2021
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Atualiza a tabela de preços para Cessão de Máquinas e/ou Veículos de propriedade do Município de Crucilândia/MG."
Nº 39
Decreto
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Data:
20/06/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 38
Decreto
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Data:
18/06/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 33
Decreto
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Baixar
Data:
14/05/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 29
Decreto
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Baixar
Data:
14/05/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 28
Decreto
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Baixar
Data:
23/04/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 24
Decreto
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Data:
08/04/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 23
Decreto
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Baixar
Data:
05/04/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 22
Decreto
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Data:
03/04/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 21
Decreto
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Data:
01/04/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 19
Decreto
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Data:
27/03/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 17
Decreto
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Data:
20/03/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 16
Decreto
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Baixar
Data:
19/03/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 15
Decreto
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Baixar
Data:
19/03/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 42/2019
Portaria
Baixar
Data:
06/05/2019
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Município de Crucilândia/MG.
Nº 41/2019
Portaria
Baixar
Data:
06/05/2019
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para compor o Conselho-Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Crucilândia/MG.
Nº 40/2019
Portaria
Baixar
Data:
06/05/2019
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC do Município de Crucilândia/MG.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
12/12/2024 17:08
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