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Atualizado em: 20/01/2026 às 13h51
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407 atos encontrados
Nº 4
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regimento do Conselho Municipal de Turismo de Crucilândia - COMTUR. Art. 1º. Fica aprovado o regimento interno do Conselho Municipal de Turismo de Crucilândia - COMTUR, na forma do anexo único deste decreto.
Nº 3
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG, torna público a Portaria n° 03, de 06 janeiro de 2026, que “Nomeia ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação “. Maiores informações: (31) 3157-5019 – Prefeitura Municipal de Crucilândia – pmcru@uai.com.br – Elizângela Cristina Lara Diniz- Prefeita Municipal.
Nº 3
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Anual Municipal de Fiscalização Tributária para o exercício de 2026. Parágrafo único - O Plano Anual Municipal de Fiscalização Tributária, também tem como finalidade incrementar a transparência e melhorar a eficiência da fiscalização, a fim de evitar evasão e sonegação fiscal, ademais, também atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG.
Nº 2
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao pagamento de Tributos e dá outras providências. Art. 1º - O pagamento será feito em parcela única, de forma antecipada, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2026, devendo ser efetuado até do dia 18 de agosto de 2026. E dá outras providências.
Nº 1A
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG, torna público a Portaria n° 01A, de 05 janeiro de 2026, que “Exonera ocupante do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação “. Maiores informações: (31) 3157-5019 – Prefeitura Municipal de Crucilândia – pmcru@uai.com.br – Elizângela Cristina Lara Diniz- Prefeita Municipal.
Nº 1B
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG, torna público a Portaria n° 01B, de 05 janeiro de 2026, que “Nomeia ocupante do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Governo “. Maiores informações: (31) 3157-5019 – Prefeitura Municipal de Crucilândia – pmcru@uai.com.br – Elizângela Cristina Lara Diniz- Prefeita Municipal.
Nº 1
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam ratificados os feriados municipais fixados pela legislação, a serem observados no ano de 2026, a saber: a) Data móvel - sexta-feira da Paixão; b) 14/03 - Virgem Manoelina; c) 03/05 - Santa Cruz, Padroeira da Cidade; d) 16/10 - São Geraldo; e) 27/12 - Emancipação Político-Administrativa do Município.
Nº 83
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Crucilândia - MG, e dá outras providências. Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia 31 de dezembro de 2025, quarta-feira, a partir das 20 horas. Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia 02 de janeiro de 2026, sexta-feira.
Nº 1341
Lei
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Crucilândia para o Quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
Nº 1340
Lei
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Crucilândia para o Exercício Financeiro de 2026 e dá Outras Providências
Nº 202
Lei Complementar
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Anexo I, do Quadro de Pessoal Efetivo Magistério e Secretaria de Educação, da Lei Complementar Municipal nº 177/2023 e suas alterações."
Nº 201
Lei Complementar
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos dispositivos que menciona, previstos na Lei Complementar Municipal n°. 174/2023 e suas alterações"
Nº 200
Lei Complementar
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza Doação de Área Desafetada para a Associação dos Protetores das Pessoas Carentes - ASSOPОС"
Nº 199
Lei Complementar
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Nomenclatura de Secretarias, estabelecida pela Lei Complementar Municipal nº. 174/2023 е suas alterações, nos dispositivos que menciona."
Nº 75
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências."
Nº 74
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências."
Nº 221
Portaria
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão de Avaliação e Alienação em Leilão Público (CAALP) do municíppio de Crucilândia/MG e dá outras providências
Nº 1339
Lei
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Denominação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Crucilândia/MG, constante na Lei Municipal n° 1.133, de 02 de maio de 2018"
Nº 1338
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de Kit Natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 1337
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Acrescenta Extensão à Rua Dayana Renata Silva Morais Penido - Renatinha, localizada no Centro de Crucilândia.”
Nº 70
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, REGULADO PELO EDITAL N° 01/2025"
Nº 69
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 64
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 63
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Crucilândia - FMSBC."
Nº 62
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga na integra o Decreto n° 64, de 05 de novembro de 2024."
Nº 61
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza em Caráter Precário o Uso de Espaços Públicos (Vias Públicas), durante a 'XXXVI Festa de São Geraldo Magela', e dá outras providências."
Nº 220
Portaria
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Condutor de Veículos".
Nº 219
Portaria
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial II."
Nº 1336
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, imóveis apriedade do Municipio ita Crucifândia, na forme que especifica."
Nº 217
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial I."
Nº 216
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece Instruções a serem observadas pela Comissão de Processo Seletivo Público do Município de Crucilândia/MG"
Nº 215
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico Crucilândia - CMSBC."
Nº 214
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Crucilândia - Mg.
Nº 213B
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo de Assessor de Relações Judiciais e Contencioso."
Nº 213A
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo de Assessor de Relações Judiciais e Contencioso.'
Nº 52
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 51
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 49
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 48
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 47
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 46
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 45
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 44
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo pra fins de Regulação Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de junho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 43
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o caput do a r t i g o 1° e seus p a r á g r a f o s 1° , 2° e 3° e artigo 2° e s e u s p a r á g r a f o s 1° e 2 º , do Decreto Municipal n° 02, de 02 de janeiro de 2025. "
Nº 213
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo."
Nº 1335
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Fundo Municipal de Saneamento Básico de Crucilândia e dá outras providências."
Nº 1334
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a Desafetação de Área de Arruamento que menciona."
Nº 1333
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Santa Cruz Futebol Clube".
Nº 1332
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo Associativo n° 01/2025, com a Associação Circuito Verde - Trilha dos Bandeirantes".
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