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Atualizado em: 16/12/2025 às 11h45
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399 atos encontrados
Nº 1341
Lei
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Crucilândia para o Quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
Nº 1340
Lei
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Crucilândia para o Exercício Financeiro de 2026 e dá Outras Providências
Nº 202
Lei Complementar
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Anexo I, do Quadro de Pessoal Efetivo Magistério e Secretaria de Educação, da Lei Complementar Municipal nº 177/2023 e suas alterações."
Nº 201
Lei Complementar
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos dispositivos que menciona, previstos na Lei Complementar Municipal n°. 174/2023 e suas alterações"
Nº 200
Lei Complementar
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza Doação de Área Desafetada para a Associação dos Protetores das Pessoas Carentes - ASSOPОС"
Nº 199
Lei Complementar
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Nomenclatura de Secretarias, estabelecida pela Lei Complementar Municipal nº. 174/2023 е suas alterações, nos dispositivos que menciona."
Nº 75
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências."
Nº 74
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências."
Nº 221
Portaria
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão de Avaliação e Alienação em Leilão Público (CAALP) do municíppio de Crucilândia/MG e dá outras providências
Nº 1339
Lei
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Denominação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Crucilândia/MG, constante na Lei Municipal n° 1.133, de 02 de maio de 2018"
Nº 1338
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de Kit Natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 1337
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Acrescenta Extensão à Rua Dayana Renata Silva Morais Penido - Renatinha, localizada no Centro de Crucilândia.”
Nº 70
Decreto
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL, DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, REGULADO PELO EDITAL N° 01/2025"
Nº 69
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 64
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 63
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Crucilândia - FMSBC."
Nº 62
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga na integra o Decreto n° 64, de 05 de novembro de 2024."
Nº 61
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza em Caráter Precário o Uso de Espaços Públicos (Vias Públicas), durante a 'XXXVI Festa de São Geraldo Magela', e dá outras providências."
Nº 220
Portaria
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Condutor de Veículos".
Nº 219
Portaria
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial II."
Nº 1336
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, imóveis apriedade do Municipio ita Crucifândia, na forme que especifica."
Nº 217
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial I."
Nº 216
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece Instruções a serem observadas pela Comissão de Processo Seletivo Público do Município de Crucilândia/MG"
Nº 215
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico Crucilândia - CMSBC."
Nº 214
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Crucilândia - Mg.
Nº 213B
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo de Assessor de Relações Judiciais e Contencioso."
Nº 213A
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo de Assessor de Relações Judiciais e Contencioso.'
Nº 52
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 51
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 49
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 48
Decreto
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 45
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 44
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Processo Administrativo pra fins de Regulação Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de junho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Nº 43
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o caput do a r t i g o 1° e seus p a r á g r a f o s 1° , 2° e 3° e artigo 2° e s e u s p a r á g r a f o s 1° e 2 º , do Decreto Municipal n° 02, de 02 de janeiro de 2025. "
Nº 213
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo."
Nº 1335
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Fundo Municipal de Saneamento Básico de Crucilândia e dá outras providências."
Nº 1334
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a Desafetação de Área de Arruamento que menciona."
Nº 1333
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Santa Cruz Futebol Clube".
Nº 1332
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo Associativo n° 01/2025, com a Associação Circuito Verde - Trilha dos Bandeirantes".
Nº 210
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Esportes de Crucilândia/MG."
Nº 1331
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a Alteração do Percentual para Suplementação de Dotações do Orçamento do Município de Crucilândia para o Exercício Financeiro de 2025."
Nº 41
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para a elaboração do Plano Plurianual do Município de Crucilândia para o período de 2026 a 2029 e da outras providências. A prefeita municipal de Crucilândia, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 106, inciso XXXIX, da Lei Orgânica Municipal, decreta: 1 - a compatibilidade imprescindível com : a) a orientação estratégica do novo governo; b) a capacidade financeira do município; c) a capacidade operacional dos diversos órgãos e entidades municipais; d) melhoria da qualidade dos serviços públicos; e) melhoria na alocação de recursos a partir de um planejamento bem elaborado; f) transparência e participação social; Confira o decreto na íntegra, em anexo. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo
Nº 209
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina a instauração de Processo Administrativo Sancionatório, com a finalidade de apurar indícios de irregularidades no caso em que especifica, nos termos do Decreto Municipal n° 22/2025"
Nº 198
Lei Complementar
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Anexos
Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Crucilândia. O parcelamento do solo do município de Crucilândia atenderá às normas e parâmetros estabelecidos nesta Lei Complementar e nas demais legislações pertinentes, em particular o Decreto Estadual nº 48.253/2021 e Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações.
Nº 1330
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Crucilândia e Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências"
Nº 1329
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera os artigos 7º e 8º, da Lei Municipal n° 1.276, de 29 de maio de 2023"
Nº 36
Decreto
Baixar
Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica autorizada a explorar área (espaço público), especificado na chamada pública nº 02/2025, com vistas à exploração da praça de alimentação no Parque de Exposições no evento XXXIII Festa do Peão e do Carro de Boi de Crucilândia, no ´período de 24 a 27 de julho de 2025, para a venda de bebidas e comidas aos participantes, a empresa DISPEL - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. EPP., com inscrição no CNPJ nº 00.175.629/0001-72, tendo sido declarada habilitada, no referido certame, sendo a oferta aceita de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo.
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 23/12/2025 17:31
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