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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/06/2026 às 16h07
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
308 atos encontrados
Nº 22
Portaria
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial da Primeira Infância
Nº 16
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Governo
Nº 20
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Transportes
Nº 17
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde
Nº 15
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Transporte
Nº 19
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo
Nº 18
Portaria
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde
Nº 14
Portaria
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração de Processo Administrativo Sancionador
Nº 13A
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão
Nº 13
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupante interino do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde
Nº 12
Portaria
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Vacância de cargo público em razão de aposentadoria de servidor
Nº 11C
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupante do Cargo em Comissão
Nº 11D
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidor Municipal para exercer a função de Coordenador de Controle e Combate às Endemias
Nº 11B
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão
Nº 11AA
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador de Controle e Execução da Dívida Ativa
Nº 11A
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Ouvidor Municipal
Nº 11
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL N° 35, DE 01 DE JULHO D E 2025, PARA PREVER DIÁRIA ESPECÍFICA PARA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE OU ACOMPAAMENTO PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 10
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre o...
Nº 9A
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão
Nº 9AA
Portaria
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Data: 28/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial lll
Nº 9
Portaria
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina a Instauração Processo Sancionador. com a inalidadaivo apurar indícios de irregularidades no aso em que especifica e Nomei omissão Processante.'
Nº 8
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina a Instauração de... "
Nº 5
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Candidato Aprovado e Classificado no Concurso Público
Nº 7
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de candidato Aprovado e Classificado no Concurso Público
Nº 6
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Candidato Aprovado Classificado no Concurso Público
Nº 4C
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupante do Cargo de Comissão
Nº 4B
Portaria
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Data: 01/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ocupante do Cargo de Comissão
Nº 4A
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ocupante do cargo de Comissão
Nº 2
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Comissão de Avaliação de Bens do Município de Crucilândia e dá outras providencias".
Nº 3
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG, torna público a Portaria n° 03, de 06 janeiro de 2026, que “Nomeia ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação “. Maiores informações: (31) 3157-5019 – Prefeitura Municipal de Crucilândia – pmcru@uai.com.br – Elizângela Cristina Lara Diniz- Prefeita Municipal.
Nº 1C
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão
Nº 4
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Membros para compor a Comissão…
Nº 1
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Responsável pela Publicação
Nº 1A
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG, torna público a Portaria n° 01A, de 05 janeiro de 2026, que “Exonera ocupante do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação “. Maiores informações: (31) 3157-5019 – Prefeitura Municipal de Crucilândia – pmcru@uai.com.br – Elizângela Cristina Lara Diniz- Prefeita Municipal.
Nº 1B
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante d o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo."
Nº 1A
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação."
Nº 1B
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG, torna público a Portaria n° 01B, de 05 janeiro de 2026, que “Nomeia ocupante do Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Governo “. Maiores informações: (31) 3157-5019 – Prefeitura Municipal de Crucilândia – pmcru@uai.com.br – Elizângela Cristina Lara Diniz- Prefeita Municipal.
Nº 221
Portaria
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão de Avaliação e Alienação em Leilão Público (CAALP) do municíppio de Crucilândia/MG e dá outras providências
Nº 220
Portaria
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Condutor de Veículos".
Nº 219
Portaria
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial II."
Nº 217
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial I."
Nº 214
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Crucilândia - Mg.
Nº 215
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico Crucilândia - CMSBC."
Nº 216
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece Instruções a serem observadas pela Comissão de Processo Seletivo Público do Município de Crucilândia/MG"
Nº 213B
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo de Assessor de Relações Judiciais e Contencioso."
Nº 213A
Portaria
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo de Assessor de Relações Judiciais e Contencioso.'
Nº 213
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo."
Nº 210
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Esportes de Crucilândia/MG."
Nº 209
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina a instauração de Processo Administrativo Sancionatório, com a finalidade de apurar indícios de irregularidades no caso em que especifica, nos termos do Decreto Municipal n° 22/2025"
Nº 208
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa servidor público municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no Município de Crucilândia/MG."
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Endereço: Av. Ernesto Antunes Cunha, 67 | CEP: 35478-000
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Portal atualizado em: 11/06/2026 16:13
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