Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
LEI Nº 1/1990, 04 DE MAIO DE 1990 | Leis Nº 1/1990 - Lei Orgânica do Município de Crucilândia. | 04/05/1990 | 4192 |
LEI Nº 113/2015, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 | “Institui o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.” | 21/12/2015 | 4078 |
DECRETO Nº 38, 18 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. | 18/06/2020 | 4032 |
LEI Nº 1132/2018, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 | “Autoriza a concessão de Anistia de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Crucilândia/MG e dá outras providências” | 27/02/2018 | 3904 |
PORTARIA Nº 42/2019, 06 DE MAIO DE 2019 | Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Município de Crucilândia/MG. | 06/05/2019 | 3862 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
DECRETO Nº 77, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 | O Prefeito de Crucilândia, do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 106, inciso XXXIX, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária, por excepcional interesse Público, para Exercício de Atribuições no Município de Crucilândia/MG, nas áreas da saúde; educação; obras e urbanismo, apresentado pela comissão avaliadora de processos seletivos, esta designada por meio da portaria nº 65/2023; Decreta: Art. 1º - Fica homologado o resultado final do processo seletivo simplificado promovido pelo município de Crucilândia/MG, nos termos do Edital nº 03/2023, consoante classificação final dos candidatos, cuja publicação se deu no quadro de avisos da sede da Prefeitura Municipal e no site da prefeitura, www.prefeituradecrucilandia.mg.gov.br, no dia 16 de novembro de 2023. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação | 28/11/2023 | 4 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2015, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | "Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Crucilândia e estabelece critérios para o Lançamento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o exercício de 2016 e dá outras providências." | 13/10/2022 | 848 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2015, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | “Institui o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.” | 13/10/2022 | 1001 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2017, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | "Altera Lei Complementar Municipal nº 113, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG." | 13/10/2022 | 1010 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2017, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | "Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) e Declaração Eletrônica de Serviço (DES) no Município de Crucilândia e dá outras providências." | 13/10/2022 | 835 |