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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 1/1990, 04 DE MAIO DE 1990 Leis Nº 1/1990 - Lei Orgânica do Município de Crucilândia. 04/05/1990 4144
LEI Nº 113/2015, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 “Institui o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.” 21/12/2015 4043
LEI Nº 1132/2018, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 “Autoriza a concessão de Anistia de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Crucilândia/MG e dá outras providências” 27/02/2018 3865
PORTARIA Nº 42/2019, 06 DE MAIO DE 2019 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Município de Crucilândia/MG. 06/05/2019 3815
DECRETO Nº 38, 18 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. 18/06/2020 3815
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2015, 13 DE OUTUBRO DE 2022 "Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Crucilândia e estabelece critérios para o Lançamento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o exercício de 2016 e dá outras providências." 13/10/2022 844
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2015, 13 DE OUTUBRO DE 2022 “Institui o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.” 13/10/2022 993
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2017, 13 DE OUTUBRO DE 2022 "Altera Lei Complementar Municipal nº 113, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG." 13/10/2022 1006
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2017, 13 DE OUTUBRO DE 2022 "Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) e Declaração Eletrônica de Serviço (DES) no Município de Crucilândia e dá outras providências." 13/10/2022 833
DECRETO Nº 6/2018, 13 DE OUTUBRO DE 2022 “REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/10/2022 791
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