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DECRETO Nº 38, 18 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. 18/06/2020 5725
DECRETO Nº 24, 08 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. 08/04/2020 5594
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DECRETO Nº 39, 20 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. 20/06/2020 5031
DECRETO Nº 33, 14 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. 14/05/2020 4872
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DECRETO Nº 21, 16 DE ABRIL DE 2026 "Decreta ponto Facultativo... 16/04/2026 108
DECRETO Nº 20, 06 DE ABRIL DE 2026 "REGULAMENTA, N O ÂMBITO D O MUNICÍPIO DE CRUCILANDIA/MG, A EXECUÇAO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E FISCALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 210/2024, INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCE/MG N ° 05/2025 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 06/04/2026 107
DECRETO Nº 19, 31 DE MARÇO DE 2026 "Decreta ponto facultativo nas repartições públicas... 31/03/2026 104
PORTARIA Nº 11, 24 DE MARÇO DE 2026 ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL N° 35, DE 01 DE JULHO D E 2025, PARA PREVER DIÁRIA ESPECÍFICA PARA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE OU ACOMPAAMENTO PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2026 108
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