Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI Nº 1/1990, 04 DE MAIO DE 1990 | Leis Nº 1/1990 - Lei Orgânica do Município de Crucilândia. | 04/05/1990 | 4144 |
LEI Nº 113/2015, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 | “Institui o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.” | 21/12/2015 | 4043 |
LEI Nº 1132/2018, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 | “Autoriza a concessão de Anistia de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Crucilândia/MG e dá outras providências” | 27/02/2018 | 3865 |
PORTARIA Nº 42/2019, 06 DE MAIO DE 2019 | Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Município de Crucilândia/MG. | 06/05/2019 | 3815 |
DECRETO Nº 38, 18 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. | 18/06/2020 | 3815 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2015, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | "Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Crucilândia e estabelece critérios para o Lançamento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o exercício de 2016 e dá outras providências." | 13/10/2022 | 844 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2015, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | “Institui o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.” | 13/10/2022 | 993 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2017, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | "Altera Lei Complementar Municipal nº 113, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG." | 13/10/2022 | 1006 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2017, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | "Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) e Declaração Eletrônica de Serviço (DES) no Município de Crucilândia e dá outras providências." | 13/10/2022 | 833 |
DECRETO Nº 6/2018, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | “REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13/10/2022 | 791 |