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DECRETO Nº 38, 18 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. 18/06/2020 4349
LEI Nº 1/1990, 04 DE MAIO DE 1990 Leis Nº 1/1990 - Lei Orgânica do Município de Crucilândia. 04/05/1990 4264
DECRETO Nº 24, 08 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. 08/04/2020 4250
LEI Nº 113/2015, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 “Institui o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.” 21/12/2015 4137
LEI Nº 1132/2018, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 “Autoriza a concessão de Anistia de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Crucilândia/MG e dá outras providências” 27/02/2018 3939
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DECRETO Nº 77, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O Prefeito de Crucilândia, do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 106, inciso XXXIX, da Lei Orgânica Municipal, e Considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária, por excepcional interesse Público, para Exercício de Atribuições no Município de Crucilândia/MG, nas áreas da saúde; educação; obras e urbanismo, apresentado pela comissão avaliadora de processos seletivos, esta designada por meio da portaria nº 65/2023; Decreta: Art. 1º - Fica homologado o resultado final do processo seletivo simplificado promovido pelo município de Crucilândia/MG, nos termos do Edital nº 03/2023, consoante classificação final dos candidatos, cuja publicação se deu no quadro de avisos da sede da Prefeitura Municipal e no site da prefeitura, www.prefeituradecrucilandia.mg.gov.br, no dia 16 de novembro de 2023. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação 28/11/2023 267
LEI Nº 1282, 20 DE OUTUBRO DE 2023 Lei nº 1.282 de 2023 "Cria o Programa Social de Formação Profissional no município de Crucilândia e dá outras providências". A Câmara Municipal de Crucilândia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica instituído no Município de Crucilândia, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Social de Formação Profissional. 20/10/2023 41
LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2005, 13 DE OUTUBRO DE 2022 "Dispões sobre o Código Sanitário e de Higiene Pública do Município de Crucilândia e dá outras providências." 13/10/2022 657
DECRETO Nº 1/2021, 13 DE OUTUBRO DE 2022 "Atualiza a tabela de preços para Cessão de Máquinas e/ou Veículos de propriedade do Município de Crucilândia/MG." 13/10/2022 633
DECRETO Nº 28A/2020, 13 DE OUTUBRO DE 2022 "Estabelece o regulamento do novo Cemitério Parque Municipal Vila Verde." 13/10/2022 636
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