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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 20/01/2026 às 13h51
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70 atos encontrados
Nº 58/2022
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Altera o caput do artigo 1° e seus parágrafos 1°, 2° e 3° e artigo 2° e seus parágrafos 1° e 2°, do Decreto Municipal n° 03, de 10 de janeiro de 2022."
Nº 60/2022
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga o prazo para a concessão de anistia de tributos municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Crucilândia."
Nº 3/2022
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre os procedimentos relativos ao pagamento de tributos e dá outras providências."
Nº 24A/2019
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aprova a regulamentação da Lei Municipal nº 1159/2019, que institui o Serviço de Inspeção Municipal Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal - S.I.M. no Município de Crucilândia, e dá outras providências."
Nº 28A/2020
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estabelece o regulamento do novo Cemitério Parque Municipal Vila Verde."
Nº 1/2021
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Atualiza a tabela de preços para Cessão de Máquinas e/ou Veículos de propriedade do Município de Crucilândia/MG."
Nº 6/2018
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 39
Decreto
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Data: 20/06/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 38
Decreto
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Data: 18/06/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 33
Decreto
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Data: 14/05/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 29
Decreto
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Data: 14/05/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 28
Decreto
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Data: 23/04/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 24
Decreto
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Data: 08/04/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 23
Decreto
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Data: 05/04/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 22
Decreto
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Data: 03/04/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 21
Decreto
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Data: 01/04/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 19
Decreto
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Data: 27/03/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 17
Decreto
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Data: 20/03/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 15
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Nº 16
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências.
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