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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/07/2026 às 11h50
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26 atos encontrados
Nº 1351
Lei
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza a associação e contribuição do município de Crucilândia, à Associação do Médio Centro Oeste de Minas Gerais - AMMECO - e dá outras providências. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo!
Nº 1350
Lei
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza o suplementação de dotação específica no orçamento do município de Crucilândia, para o exercício financeiro de 2026. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo!
Nº 1349
Lei
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo!
Nº 1347
Lei
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa municipal de transportes de calcário e outros insumos agrícolas para a Agricultura Familiar no Município de Crucilâandia, mg, e dá outras providências. Art 1º. Fica criado o programa municipal de transoporte de calcário e outros insumos agrícolas, a ser gerido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com a finalidade de fornecer transporte gratuito desses produtos aos produtores rurais, fortalecendo a agricultura familiar. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo!
Nº 1348
Lei
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera denominação de logradouro público, que menciona" Art1º - Passa a denominar-se de Rua Diego Gabriel de Oliveira Penido, a atual Rua 1, situada no loteamento Cidade Jardim, em Crucilândia, mg, iniciando-se no ponto inicial (p1) de coordenadas 20º20'14,86''S e 44º20'56,41''O, conforme croqui anexo, que faz parte integrante da presente lei. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo!
Nº 10881Nota técnica
Lei
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Assunto: propõe alteração do anexo II do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 1.088, de 24 de junho de 2015.
Nº 1088
Lei
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Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o novo Plano Decenal Municipal de Educação - POME -, em conformidade com o título VI, serção I, subseção V, Art. 152 a 160 da Lei Orgânica do Município de Crucilândia - MG
Nº 1346
Lei
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1345
Lei
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR A COBRANÇA DE TAXA D E INSCRIÇÃO E CONCEDER PREMIAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO DE CRUCILÂNDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1344
Lei
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a concessão de Anistia de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Crucilândia/MG e dá outras providências."
Nº 1343
Lei
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Revisão Geral Anual nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos, na forma do inciso X , do art. 37, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências"
Nº 1342
Lei
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"'Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes dos cargos de Professor Pl, Professor PlI, Pedagogo e Especialista da Educação, nos termos da Medida Provisória n ° 1.334, d e 2 1 de janeiro de 2026"
Nº 1341
Lei
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Crucilândia para o Quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
Nº 1340
Lei
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Crucilândia para o Exercício Financeiro de 2026 e dá Outras Providências
Nº 1339
Lei
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Denominação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Crucilândia/MG, constante na Lei Municipal n° 1.133, de 02 de maio de 2018"
Nº 1282
Lei
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1.282 de 2023 "Cria o Programa Social de Formação Profissional no município de Crucilândia e dá outras providências". A Câmara Municipal de Crucilândia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica instituído no Município de Crucilândia, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Social de Formação Profissional.
Nº 1159/2019
Lei
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Serviço de Inspeção Municipal Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal - S.I.M. no Município de Crucilândia, e dá outras providências."
Nº 1130/2018
Lei
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a Legislação Ambiental"
Nº 1110/2016
Lei
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Disciplina o Serviço de Recolhimento, Destinação de Entulho e de Outros Materiais no Município de Crucilândia e dá outras providências."
Nº 1049/2013
Lei
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros: Táxi, Mototáxi, Motocargas e dá outras providências."
Nº 992/2010
Lei
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta no Município de Crucilândia o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°123, de 2006, e dá outras providências."
Nº 1/2010
Lei
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Acrescenta inciso V ao Art.32 da Lei Orgânica Municipal."
Nº 1132/2018
Lei
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Data: 27/02/2018
Situação: Vigência Esgotada
“Autoriza a concessão de Anistia de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Crucilândia/MG e dá outras providências”
Nº 113/2015
Lei
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Data: 21/12/2015
Situação: Em vigor
“Institui o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.”
Nº 1
Lei
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Data: 27/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orgânica do Município de Crucilândia
Nº 1/1990
Lei
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Data: 04/05/1990
Situação: Em vigor
Leis Nº 1/1990 - Lei Orgânica do Município de Crucilândia.
Seta