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DECRETO Nº 63, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
O prefeito do município de Crucilândia, do  Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 106, inciso XXXIX, bem como o que disposto no artigo 97, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 

Prefeitura de Crucilândia, 
Fé, Esperança e Trabalho.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 26 DE JUNHO DE 2026 Lei Complementar nº 205, de 25 de junho de 2026, que institui a **folga no dia do aniversário* para os servidores municipais, observadas as condições e requisitos previstos na própria lei, anexa. 26/06/2026
DECRETO Nº 33, 25 DE JUNHO DE 2026 Decreta Ponto Facultativo 25/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1326, 11 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo! 11/06/2026
PORTARIA Nº 24, 09 DE JUNHO DE 2026 Instaura sincância e nomeia comissão de sindicância e dá outras providências. Prefeitura de Crucilândia, No Caminho Certo! 09/06/2026
DECRETO Nº 31, 27 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 27/05/2026
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