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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/05/2026 às 09h30
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289 atos encontrados
Nº 183
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Nomeação de Candidato Aprovado e Classificado no Concurso Público regido pelo Edital n° 001/2024, do Município de Crucilândia."
Nº 182A
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial III.”
Nº 179
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre o Município de Crucilândia е as Organizações da Sociedade Civil - OSC's, mediante termo de colaboração ou termo de fomento."
Nº 180
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Servidores para compor a Comissão de Seleção para análise, aprovação e seleção de Projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil - OSC's."
Nº 182
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Membros para compor a Gerência de Inspeção Sanitária do Município de Crucilândia/MG."
Nº 179D
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Diretor de Educacional de Unidade Ensin0 Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Crucilândia/MG, para a Gestão 2025-2026."
Nº 179E
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Diretor de Unidade Educacional de Ensino Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Crucilândia/MG, para a Gestão 2025-2026."
Nº 179F
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial II.”
Nº 178C
Portaria
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Data: 13/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Diretor da Unidade Educacional de Ensino Fundamental."
Nº 179C
Portaria
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Data: 12/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Nomeação de Candidato Aprovado e Classificado no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, do Município de Crucilândia."
Nº 178A
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador de Merenda Escolar."
Nº 178
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Nomeação de Candidato Aprovado e Classificado no Concurso Público regido pelo Edital n° 001/2024, do Município de Crucilândia."
Nº 179A
Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre o Município de Crucilândia е as Organizações da Sociedade Civil - OSC's, mediante termo de colaboração ou termo de fomento."
Nº 179B
Portaria
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia conselho Municipal de Desenvolvimento Mun Sustentavel
Nº 172A
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Ouvidor Municipal."
Nº 173
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Retorno Licença sem Vencimentos para tratar de Interesses Particulares ao servidor que menciona."
Nº 174
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo de Secretário Adjunto de Agricultura e Meio Ambiente"
Nº 175
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Adjunto de Serviços Urbanos."
Nº 175A
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial II.”
Nº 176
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador de Controle e Execução da Dívida Ativa."
Nº 174A
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial III."
Nº 177
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial I.”
Nº 177A
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial II!."
Nº 172
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga na íntegra a Portaria n° 112-A, de 17 de janeiro de 2025."
Nº 171H
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial Il."
Nº 171G
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento e Planejamento e Administração da Saúde."
Nº 171F
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento e Planejamento e Administração da Saúde."
Nº 171A
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Fiscal Administrativo do Contrato n° 92/2025, concernente ao Processo Licitatório n° 40 - Modalidade Concorrência n° 01."
Nº 171E
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Técnico e Consultivo."
Nº 171C
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo de Secretário Adjunto Serviços Urbanos”
Nº 171D
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial III."
Nº 171
Portaria
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares à servidora que menciona."
Nº 171B
Portaria
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Data: 16/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial Il."
Nº 162A
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença sem Vencimentos à servidora que menciona."
Nº 170B
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial I1."
Nº 170A
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Manutenção e Conservação de Estradas."
Nº 168
Portaria
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Nomeação de Candidato Aprovado e Classificado no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, do Município de Crucilândia."
Nº 169
Portaria
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado e classificado no concurso público regido pelo edital nº 001/2024, do município de Crucilândia.
Nº 167D
Portaria
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Data: 03/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Manutenção e Conservação de Frota."
Nº 167C
Portaria
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Data: 03/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial I1."
Nº 167B
Portaria
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Data: 03/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Licença sem Vencimentos ao servidor que menciona."
Nº 167A
Portaria
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Data: 03/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo de Assessor Especial III."
Nº 158
Portaria
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Data: 02/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃC PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESPECIAL E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ORDINÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUCILÂNDIA/MG"
Nº 167
Portaria
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo em Comissão de Ouvidor Municipal."
Nº 166A
Portaria
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo."
Nº 166
Portaria
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Enfermagem.
Nº 112B
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Ocupante do Cargo de Chefe de Departamento Pedagógico e Supervisão de Ensino."
Nº 165
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado e classificado no concurso público regido pelo edital nº 001/2024, do município de Crucilândia.
Nº 108
Portaria
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Data: 15/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Membros para compor o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Crucilândia/MG."
Nº 163
Portaria
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Membros para compor a Comissão Avaliadora de Processos Seletivos do Município de Crucilândia/MG, a serem realizados pela Secretaria Municipal de Saúde."
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