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É objeto desta contratação é a AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITACAO DE ACORDO COM A LEI nº 11.947, de 16/06/2009, RESOLUÇÃO nº 06 do FNDE, de 08/05/2020 e RESOLUÇÃO 21 do FNDE, de 16/11/2021 PARA O ANO LETIVO DE 2022, para alunos da rede de educação básica pública, todos de acordo com a Chamada Pública n.º 001/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.