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Atualizado em: 01/11/2024 às 17h51

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DECRETO Nº 63, 01 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

O prefeito do município de Crucilândia, do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 106, inciso XXXIX, bem como o que disposto no artigo 97, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Prefeitura de Crucilândia,
Fé, Esperança e Trabalho.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 214, 26 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo de Crucilândia - Mg.	26/08/2025
DECRETO Nº 52, 18 DE AGOSTO DE 2025	Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.	18/08/2025
DECRETO Nº 51, 18 DE AGOSTO DE 2025	Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.	18/08/2025
DECRETO Nº 50, 18 DE AGOSTO DE 2025	Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.	18/08/2025
DECRETO Nº 49, 18 DE AGOSTO DE 2025	Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 13, inciso II, da Lei Federal nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.	18/08/2025

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