CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS QUE NÃO SÃO...

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Atualizado em: 19/08/2025 às 15h57

CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS QUE NÃO SÃO REALIZADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL OU QUE EXCEDEM SUA CAPACIDADE PARA ATENDER À DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Credenciamento

Nº da Licitação

12/2025

Nº do Processo

95/2025

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

18/08/2025 às 17h00

Realização em

29/09/2025 às 17h00

Local

Prefeitura Municipal de Crucilândia, situada à Avenida Ernesto Antunes da Cunha n° 67 - Centro

O MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.313.007/0001-29, com sede da Prefeitura localizada na Av. Ernesto Antunes da Cunha, 67, Centro, Crucilândia/MG, CEP: 35478-000, torna público, para conhecimento dos interessados, que está realizando processo de Inexigibilidade de Licitação, com utilização de o procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS QUE NÃO SÃO REALIZADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL OU QUE EXCEDEM SUA CAPACIDADE PARA ATENDER À DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021.

Prezado(a)s,

Informamos que o recebimento das solicitações de credenciamento, juntamente com a documentação pertinente, será iniciado em 09 de setembro de 2025 (terça-feira), no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, no endereço indicado acima, de segunda a sexta-feira. Este processo permanecerá aberto até o dia 29 de setembro de 2025 (terça-feira), data em que se encerrará o prazo para submissão das propostas e documentos.

Resumo das datas:

Início do recebimento das solicitações e documentação: 09/09/2025
Término do recebimento das solicitações e documentação: 29/09/2025

O credenciamento é necessário para garantir a continuidade e ampliação da oferta de exames laboratoriais aos usuários do SUS em Crucilândia, suprindo a incapacidade do laboratório municipal em absorver toda a demanda. A medida assegura atendimento ininterrupto, inclusive em urgências e emergências, com valores fixados pela Tabela SUS, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Maiores informações e pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados para o e-mail licitacao@prefeituradecrucilandia.mg.gov.br, ou pelos telefones (31) 3574-1260/1120.

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