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Prefeitura de Crucilândia
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 1/1990, 04 DE MAIO DE 1990 Leis Nº 1/1990 - Lei Orgânica do Município de Crucilândia. 04/05/1990 2533
LEI Nº 113/2015, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 “Institui o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.” 21/12/2015 2491
LEI Nº 1132/2018, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 “Autoriza a concessão de Anistia de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Crucilândia/MG e dá outras providências” 27/02/2018 2337
LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2017, 29 DE SETEMBRO DE 2017 “Altera a Lei Complementar nº 113, de 21 de dezembro de 2015, que Instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.” 29/09/2017 2323
PORTARIA Nº 42/2019, 06 DE MAIO DE 2019 Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Município de Crucilândia/MG. 06/05/2019 2314
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 39, 20 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. 20/06/2020 2034
DECRETO Nº 38, 18 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. 18/06/2020 2305
DECRETO Nº 29, 14 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. 14/05/2020 1993
DECRETO Nº 33, 14 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. 14/05/2020 2019
DECRETO Nº 28, 23 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências. 23/04/2020 1914
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