Objeto:
Constitui objeto da presente Ata de Registro de preços para contratação de microempresas – ME, empresa de pequeno porte – EPP ou equiparadas para fornecimento parcelado de material hidráulico para atender as diversas secretarias municipais pertencentes a esta Prefeitura, nos termos do art. 15, parágrafo 4, da lei 8.666/93, conforme especificações constantes no item 5.1 desta Ata de Registro de Preços, e mediante expedição, pela Contratante, da competente Nota de Autorização de Fornecimento.