Objeto:
Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a contratação de microempresas – me, empresa de pequeno porte – EPP ou equiparadas para fornecimento parcelado de material de limpeza, utensílios domésticos e higiene necessários à manutenção das Secretarias Municipais, nos termos do art. 15, parágrafo 4, da lei 8.666/93, conforme especificações constantes no item 5.1 desta Ata de Registro de Preços, e mediante expedição, pela Contratante, da competente Nota de Autorização de Fornecimento