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Atualizado em: 22/04/2019 às 10h28
recuperação de credito
Detalhes
Movimentações
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Vencedores
Contratos
Detalhes
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Situação
Concluído
Modalidade
Tomada de Preço
Nº do Edital
4/2019
Nº do Processo
31/2019
Realização
09/05/2019 às 10h00
OBJETO: contratação de pessoa jurídica (sociedade de advogados ou sociedade individual de advocacia) para prestação de serviços jurídicos especializados em gestão tributária com utilização de técnicas específicas para levantamento, identificação, diagnóstico e recuperação de créditos tributários eventualmente recolhidos a maior, referentes ao PIS e COFINS nos combustíveis, através de processo judicial e de medidas administrativas competentes, conforme obrigações constantes no Anexo I.
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Movimentações
Quarta, 03 julho 2019
11h48
Contrato cadastrado. GUILHERME MORETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - 13/06/2019
Download 1
Quarta, 03 julho 2019
10h51
Nova situação: CONCLUÍDO
Download 2
Segunda, 22 abril 2019
10h28
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 09/05/2019 às 10:00.
Download 3
Vencedores
GUILHERME MORETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Item
RECUPERAÇÃO DE CREDITO
Quantidade
0
Valor Total
R$ 9,00
Contratos
Contratada
GUILHERME MORETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Contrato
Nº Contrato:
95/2019
Nº Processo:
31
Valor:
R$ 9,00
Objeto:
O Objeto do presente Instrumento Particular é a contratação de pessoa jurídica (sociedade de advogados ou sociedade individual de advocacia) para prestação de serviços jurídicos especializados em gestão tributária com utilização de técnicas específicas para levantamento, identificação, diagnóstico e recuperação de créditos tributários eventualmente recolhidos a maior, referentes ao PIS e COFINS nos combustíveis, através de processo judicial e de medidas administrativas competentes, e, conformidade e na forma prevista no Anexo I (Termo de Referência) do Ato Convocatório, com o Edital deste, com a Proposta apresentada e as cláusulas e condições deste Termo de Contrato e as enunciadas a seguir: a) Os serviços técnicos abrangerão: Prestação de serviços Jurídicos profissionais especializados (Pessoa Jurídica) para levantamento, identificação, diagnóstico e Recuperação dos valores das contribuições pagas indevidamente referente ao PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), nos Combustíveis no período antecedente dos últimos 5 (cinco) anos ao da propositura da devida ação judicial competente.
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Telefone Telefone para contato:
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