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Editais de Licitações

Atualizado em: 15/05/2024 às 16h06

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Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

1.2. Nos termos do art. 176 da Lei Federal nº 14.133/2021, foi concedido aos Municípios com até 20.000 habitantes, um prazo para realização da licitação na forma eletrônica. O Município de Crucilândia possui 5.434 (cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro) habitantes, conforme último censo. Destarte, trata-se de uma licitação objetivando a delegação de serviços de táxi, sendo, uma das condições de participação, que sejam pessoas físicas residentes no Município de Crucilândia. Desta feita, com a finalidade de oportunizar a participação de quaisquer interessados, a Administração Pública Municipal decide pela realização do procedimento na forma presencial.

Nº da Licitação

1/2024

Nº do Processo

59/2024

Publicado em

15/05/2024 às 17h00

Realização em

11/06/2024 às 10h00

Delegação a pessoas físicas habilitadas e capazes por meio de Decreto de Permissão para a execução do Serviço Público de Transporte por Táxi, no Município de Crucilândia

A lei 1049/2013 poderá ser solicitada pelo e-mail : licitacao@prefeituradecrucilandia.mg.gov.br

Movimentações

Quarta, 15 maio 2024

16h06

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Quarta, 15 maio 2024

15h44

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 11/06/2024 às 10:00.

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Arquivos

15/05/2024 17h00

EDITAL PDF - 344,66 KB