aquisição de motoniveladora nova de fábrica, necessária para melhoria da infraestrutura rural...

Editais de Licitações

Atualizado em: 11/04/2024 às 14h17

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Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Eletrônico

Nº da Licitação

9/2024

Nº do Processo

22/2024

Publicado em

12/03/2024 às 17h00

Realização em

03/04/2024 às 09h30

aquisição de motoniveladora nova de fábrica, necessária para melhoria da infraestrutura rural conforme convênio de saída N. 1231002729/2023-SEAPA. Devido à grande extensão de estradas vicinais, faz-se necessário possuir ou locar equipamentos para conservação de manutenção das vias, garantindo eficácia para o escoamento regular da produção agropecuária e, assim, a possibilidade de aprimoramento das condições de produção vinculadas à agricultura familiar, com redução considerável de custos, proporcionando sustentabilidade, aumento da produtividade e uma melhor qualidade de vida para as populações atendidas. Por se tratar de serviços realizados durante todo o ano e em todos os anos, considerando o custo com locação de equipamentos, a administração buscou celebrar convênio para aquisição de uma motoniveladora, sendo assinado o convênio de saída N°1231001998/2023/SEAPA

Trata-se de impugnação apresentada pela empresa CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTE E IRMEN MÁQUINAS, requerendo a retificação do instrumento convocatório que tem, como objeto, a aquisição de motoniveladora nova de fábrica, necessária para melhoria da infraestrutura rural conforme convênio de saída N. 1231002729/2022-SEAPA.

A Impugnante afirma que muitas empresas ficarão impedidas de participarem do pregão, uma vez que se exige para a máquina uma força de tração da lâmina de 9.240kg ou 90,61k. Requer, ainda, alteração na medida do pneu, afirmando que a medida 17.5-25 12 lonas é superior ao solicitado no Edital.

Pois bem, a descrição foi elaborada quando da solicitação do termo de convênio não sendo possível, data venia, sua alteração sem o consentimento do órgão concedente. De mais a mais, conforme evidenciado pela própria impugnante, vários modelos atendem ao descritivo, não tendo o que se falar em direcionamento ou restrição à competitividade.

Destarte, impõe registrar que a descrição dispõe sobre as especificações mínimas, não sendo vedada a oferta de máquina com condições superiores às exigidas.

Pelo exposto, entendo pela regularidade do processo. Assim, decido por conhecer a impugnação bem como julgá-la improcedente.

Decido pela reabertura do certame com nova data da sessão para o dia 03/04/2024 as 09:30h.

Movimentações

Quinta, 11 abril 2024

14h17

Contrato cadastrado. BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, - 05/04/2024

Download

Segunda, 01 abril 2024

10h17

O edital foi atualizado, nova data de realização: 03/04/2024 às 09:30.

Download

Quarta, 13 março 2024

13h52

O arquivo do edital foi atualizado.