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1.1 – Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços para registro de preços para, futura e eventual, aquisição de materiais para composição do kit escolar a serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Crucilândia, conforme definido no Termo de Referência anexo neste edital , nos termos do art. 15, parágrafo 4, da lei 8.666/93, conforme especificações constantes no item 5.1 desta Ata de Registro de Preços, e mediante expedição, pela Contratante, da competente Nota de Autorização de Fornecimento