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Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a contratação de microempresas – ME, empresa de
pequeno porte – EPP ou equiparadas para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, carnes e pães,
necessários ao preparo do cardápio escolar de 2021, das escolas da rede municipal de ensino fundamental e infantil
do município de Crucilândia, assim como para atender à demanda das demais secretarias municipais, nos termos do
art. 15, parágrafo 4, da lei 8.666/93, conforme especificações constantes no item 5.1 desta Ata de Registro de
Preços, e mediante expedição, pela Contratante, da competente Nota de Autorização de Fornecimento.