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1.1. O presente contrato decorre de procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial no Registro de preços n.º 13 do dia 02/03/2021, julgado em 02/03/2021 e homologado em 02/03/2021, regido pelo disposto na Lei nº 10.520 de 17/07/2002 e o Decreto Municipal nº 01 de 02 de janeiro de 2008 (que institui o sistema de registro de preços na modalidade pregão).