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Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a contratação de microempresas – ME, empresa de pequeno porte – EPP ou equiparadas para fornecimento parcelado de alimentos, preferencialmente ricos em proteínas, para reforçar a alimentação de pessoas idosas e deficientes acolhidas na instituição de longa permanência, devido a situação de enfrentamento a COVID-19, de acordo com termo de aceite pactuado no dia 09 de junho de 2020 entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Ministério de Desenvolvimento Social, objeto pactuado Eixo 2, nos termos do art. 15, parágrafo 4, da lei 8.666/93, conforme especificações constantes no item 5.1 desta Ata de Registro de Preços, e mediante expedição, pela Contratante, da competente Nota de Autorização de Fornecimento.