Constitui objeto da presente Ata de Registro de preços para futura e eventual contratação de microempresas – me, empresa de pequeno porte – EPP ou equiparadas especializadas na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados pertencentes à frota municipal, nos termos do art. 15, parágrafo 4, da lei 8.666/93