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118 arquivos encontrados
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Decreto nº04-2023''Atualiza Monetariamente Planta de Valores do IPTU...''
Arquivo: PDF | 4,18 MB
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Decreto nº05-2023 ''Atualiza Monetariamente Planta de Valores do ITBI...''
Arquivo: PDF | 4,29 MB
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Decreto nº06/2018 “REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO DE CRUCILÂNDIA, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Arquivo: PDF | 9,30 MB
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Decreto nº10-2023 Dispõe sobre o Plano Anual Municipal de Fiscalização Tributária...
Arquivo: PDF | 3,37 MB
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Emenda a Lei Orgânica Municipal nº01/2010 "Acrescenta inciso V ao Art.32 da Lei Orgânica Municipal."
Arquivo: PDF | 663,69 KB
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Lei 1.267-2023 ''AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA...''
Arquivo: PDF | 683,49 KB
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Lei 1255-2022 ''Dispõe sobre a regulamentação de ambulantes...''
Arquivo: PDF | 963,76 KB
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Lei Complementar nº 112/2015 "Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (...)"
Arquivo: PDF | 12,00 MB
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Lei Complementar nº 113/2015 “Institui o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG.”
Arquivo: PDF | 72,69 MB
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Lei Complementar nº 137/2017 "Altera Lei Complementar Municipal nº 113, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG."
Arquivo: PDF | 8,75 MB
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Lei Complementar nº 138/2017 "Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) e Declaração Eletrônica de Serviço (DES) no Município de Crucilândia e dá outras providências."
Arquivo: PDF | 2,21 MB
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Lei Complementar nº 167/2022 " Altera a Lei Complementar Municipal nº113. de 21 de dezembro de 2015 e suas alterações."
Arquivo: PDF | 312,11 KB
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Lei Complementar nº 27/2005 "Dispõe sobre o Código Sanitário e de Higiene Pública do Município de Crucilândia e dá outras providências."
Arquivo: PDF | 11,13 MB
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Lei Complementar nº141/2018 " Acrescenta o artigo 369-A, à Lei Complementar Municipal nº 113, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG."
Arquivo: PDF | 408,56 KB
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Lei Complementar nº163/2022 " Altera o índice de atualização monetária previsto na Lei Complementar Municipal nº 113, de 21 de dezembro de 2015 e suas alterações, que instituiu o Novo Código Tributário no Município de Crucilândia/MG."
Arquivo: PDF | 405,38 KB
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Lei Complementar nº27-2005 "Dispõe sobre o Código Sanitário e de Higiene Pública do Município de Crucilândia e dá outras providências."
Arquivo: PDF | 11,13 MB
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Lei nº 1049/2013 "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros: Táxi, Mototáxi, Motocargas e dá outras providências."
Arquivo: PDF | 6,61 MB
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Lei nº 1110/2016 "Disciplina o Serviço de Recolhimento, Destinação de Entulho e de Outros Materiais no Município de Crucilândia e dá outras providências."
Arquivo: PDF | 1,87 MB
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Lei nº 1130/2018 " Dispõe sobre a Legislação Ambiental"
Arquivo: PDF | 36,34 MB
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Lei nº 1130/2018 " Dispõe sobre a Legislação Ambiental"
Arquivo: PDF | 36,34 MB
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Lei nº 82/2010 " Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Crucilândia e dá outras providências."
Arquivo: PDF | 15,33 MB
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Lei nº1159/2019 "Institui o Serviço de Inspeção Municipal Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal - S.I.M. no Município de Crucilândia, e dá outras providências."
Arquivo: PDF | 6,47 MB
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Lei nº1235/2022 " Autoriza a concessão de Anistia de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Crucilândia/MG e dá outras providências."
Arquivo: PDF | 686,67 KB
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Lei nº992/2010 "Regulamenta no Município de Crucilândia o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°123, de 2006, e dá outras providências."
Arquivo: PDF | 7,83 MB
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Lei-nº1264-2022 " Estabelece critérios para o não ajuizamento de ações de execução fiscal..."
Arquivo: PDF | 3,11 MB
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