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Prefeitura de Crucilândia
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Atualizado em: 04/12/2018 às 10h57
recuperação de credito
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1
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Situação
Fracassada
Modalidade
Tomada de Preço
Nº do Edital
12/2018
Nº do Processo
94/2018
Realização
13/12/2018 às 10h00
contratação de pessoa jurídica (sociedade de advogados ou sociedade individual de advocacia) para prestação de serviços jurídicos especializados em gestão tributária com utilização de técnicas específicas para levantamento, identificação, diagnóstico e recuperação de créditos tributários eventualmente recolhidos a maior, referentes ao PIS e COFINS nos combustíveis, através de processo judicial e de medidas administrativas competentes, conforme jurisprudência firmada no RE 574.706/PR julgado sob repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal
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