Objeto
credenciamento de empresa especializada para realizar exames clínicos laboratoriais aos cidadãos do MUNICIPIO DE CRUCILANDIA - MG, realizando os exames conforme projeto básico – parte integrante deste termo, conforme demanda e autorização da Secretaria Municipal de Saúde de Crucilândia – MG, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 002/2017, com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.