abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação para celebração de
contrato de rateio, mediante repasse mensal, para a manutenção das atividades administrativa
do consórcio, bem como a realização de ações e serviços de saúde, de caráter complementar ao
Sistema Único de Saúde – SUS, inseridos no contexto da regionalização, da programação
pactuada e integrada, da otimização dos recursos e da priorização de utilização dos mesmos, de
acordo com as necessidades locais, demandas reprimidas, insuficiência ou ausência de oferta de
serviços e/ou ações de saúde na região, de acordo com o perfil sócio demográfico,
epidemiológico regional pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP