Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com dispensa de licitação, Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução n° 38 do FNDE de 16 de julho de 2009, para o os meses de março, abril, maio e junho de 2017 do ano letivo de 2017.