credenciamento de clínicas veterinárias para a prestação de serviços em cães e gatos de pequeno porte, médio e grande porte com microchipagem, serviço de avaliação clínica e orientações dos cuidados pré-cirúrgicos, pequenas cirurgias e serviço de internação para pós-operatório, exames, serviços de resgate e cesárea, cujo credenciamento e prestação de serviços deverão se dar em conformidade com as normas estabelecidas neste edital e seus anexos. Os serviços serão prestados com o objetivo de garantir assistência técnica especializada voltada à promoção da saúde animal, ao controle sanitário e à proteção da saúde pública, em conformidade com as normas legais e sanitárias vigentes