contratação de empresa do ramo de engenharia civil para execução de obra de recapeamento e reperfilamento de vias urbanas, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, através do contrato de repasse nº 875460/2018, de conformidade com o constante no Memorial Descritivo, Planilhas Orçamentárias e Projetos anexos a este instrumento