Aquisição de pneus necessários à manutenção de veículos
Foi realizado Processo Licitatório n. 132/2023, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, n. 44/2023, para registrar preços para futura e provável aquisição de pneus para manutenção dos veículos pertencentes a frota municipal. O julgamento do certame ocorreu no dia 13 de dezembro de 2023, tendo participado as empresas: Minas Fiat Distribuidora de Peças Automotivas Eirelli e Soma Comércio de Pneus e Peças Ltda. Ocorre que a empresa Augusto Pneus Eireli apresentou denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, sendo o município oficiado a apresentar justificativa. Após análise dos argumentos constantes na denúncia, a administração optou por anular o certame. Contudo, é necessário a aquisição de alguns pneus para substituição em veículos responsáveis pelo transporte de pacientes e também veículos que realizam o transporte escolar. A quantidade e itens descritos são os essenciais à manutenção da prestação de serviços, razão pela qual solicitamos a aquisição em caráter de urgência. Os pneus serão utilizados nos veículos de placas:
· OQJ 0487; QOR 8476; RVB9G15; QOR8475; QNE8167