Constitui objeto do presente Pregão Presencial a aquisição de veículo 0km, tipo furgão, adaptado para
ambulância, para a Política de Regulação do Acesso, da Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de
Saúde, através da Resolução SES/MG 7.496/2021, conforme termo de compromisso nº.228/7496, para expansão e
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, de conformidade com o constante no Anexo I, parte
integrante deste Edital.